Fiscalização aumenta para
cumprimento de lei para motofrete
Lei foi regulamentada há três anos e muitos profissionais não se adequaram.
Autoridades estaduais têm autonomia para decidir como fazer a fiscalização.
Belo Horizonte já começou a fiscalizar os motoboys, e não foi difícil encontrar quem não segue a resolução de segurança do Contran.
Em uma empresa da cidade com 20 motoboys contratados, oito não foram trablahar nesta segunda-feira (4) porque não se adaptaram às novas normas. “Estou com uma demanda enorme de novas empresas, mas não vou conseguir atender”, afirma a empresária Jacqueline Grundner.
A resolução do Contran exige que o veículo de motofrete contenha antena corta-cerol, tarja refletiva no baú, proteção para as pernas e placa vermelha de aluguel. Já o condutor deve ser maior de 21 anos, mais de dois anos de habilitação na categoria A, usar capacete com faixa refletiva e colete refletivo e ser aprovado em curso especializado para motofrete.
O motofretista Ronaldo Vilela só se inscreveu em um curso gratuito no dia 24 de janeiro. Vaga, só haverá em março. “Parado, esperando, a situação, para ver o que a gente vai fazer”, diz.
Tanto as empresas quanto os condutores de motofrete podem ser penalizados se não cumprirem as novas exigências da lei. As autoridades de trânsito em cada estado têm autonomia para decidir como fazer a fiscalização.
No Rio de Janeiro, segundo o Detran, por enquanto, pelos próximos quatro meses, a fiscalização será apenas em caráter educativo. Em São Paulo, a fiscalização começa nesta terça-feira (5), segundo a Polícia Militar.
Em Belo Horizonte, já começou. Em uma das motos, faltavam itens de segurança. As multas vão para a empresa, dona do veículo. Já o rapaz, que é dono da moto, recebeu todas as multas no nome dele. Faltava a placa vermelha, a proteção de pernas e o curso de motofrete.
Ronaldo Vilela, que estava todo dentro da lei, foi liberado. “Teve tempo hábil suficiente para todo mundo estar regularizado e dentro da lei, entendeu? Não pode reclamar”, afirma.
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