Detrans fazem fiscalização educativa para o motofrete
06 de Fevereiro de 2013
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A proposta da AND foi formulada em reunião na terça-feira (5/02), em Brasília (DF), da qual participaram representantes dos Detrans e dos profissionais. “Apoiamos a proposta da AND e esperamos que ela seja acatada pelo Contran, para não prejudicar a categoria. Até que o órgão federal tome uma decisão, faremos apenas blitzeeducativas”, esclarece o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, que participou da reunião. “Qualquer mudança em relação à fiscalização deve partir do Contran, já que a medida vale para todo o País”.
No Estado de São Paulo, a fiscalização será realizada pela Polícia Militar. De acordo com a legislação federal, os profissionais que atuam no transporte de cargas (motofretistas) ou pessoas (mototaxistas) devem adaptar seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso para o exercício da profissão.
Ações em São Paulo
Em janeiro, durante fórum sobre a regularização do motofrete, o Governo do Estado anunciou a concessão de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, por meio do Detran.SP, com investimento superior a R$ 3 milhões. O evento reuniu prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas aos profissionais, por meio do Detran.SP.
Em janeiro, durante fórum sobre a regularização do motofrete, o Governo do Estado anunciou a concessão de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, por meio do Detran.SP, com investimento superior a R$ 3 milhões. O evento reuniu prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas aos profissionais, por meio do Detran.SP.
Até o momento, mais de 21 mil motofretistas e 5,5 mil mototaxistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. Dividida em 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas, a formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.
Para atender a demanda, tanto na aquisição de equipamentos como na realização do curso em instituições privadas, o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), disponibiliza R$ 9 milhões à categoria.
Municípios que regulamentaram as profissões
Mototáxi – Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Franca, Araçatuba, Piracicaba, Barretos, Araras, Bauru, Taubaté, Araraquara, Lins, Agudos, Limeira e Presidente Prudente.
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